O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é um dos maiores cabides de
empregos de cargos comissionados do Estado. O desembargador Cláudio
Manoel de Amorim Santos que assumiu ontem o cargo de Presidente do TJRN,
denunciou a existência de aproximadamente 240 funcionários nomeados
para cargos comissionados irregularmente no Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte.
Depois
de fazer a revelação dessa irregularidade administrativa para uma
multidão que lotou o Teatro Riachuelo, o desembargador Cláudio Manoel de
Amorim Santos afirmou que "vamos enfrentar e resolver este problema,
pois contraria a lei e as determinações do CNJ, a que estamos obrigados a
atender. Se há culpa ou culpados, eu não sei. Há fatos."
No
seu discurso, Cláudio Santos disse que "é preciso mudar começando pelo
Judiciário. O Rio Grande do Norte deve ter o judiciário que o povo pode
pagar, não o que nós imaginamos que deva ser ou que o vírus da minha
veia de mecenas acredita como ideal". E completou o desembargado: "temos
que dar o exemplo. O crescimento dos gastos do Poder Judiciário é
absurdo e isso nunca foi explicado".
O
novo presidente Cláudio Santos cobrou transparência do Judiciário
potiguar. "temos que dar satisfação à opinião pública, ou não
exercitaremos o tão decantado princípio da transparência, a que estamos
obrigados. É necessário que mostremos o que estamos fazendo e a
motivação que nos leva a tanto".
Segundo
Cláudio Santos, o Poder Judiciário tem o custo por processo mais
elevado de todo o Brasil, cerca de R$ 3 mil e a maior remuneração média
de servidores de todos os Tribunais dos Estados do Brasil. "Temos que
dizer, alto e de bom som, que a dívida originária da implantação da
Gratificação de Técnico de Nível Superior – cerca de 100% sobre o
vencimento dos funcionários efetivos do TJRN -, ainda não calculada de
forma definitiva, é de cerca de R$ 350 milhões, em valores atuais
estimados".
Na
avaliação do desembargador "essa dívida é todos os cidadãos do RN e
mais cedo ou mais tarde será paga. Houve um incremento de 1.024% nos
gastos com pessoal resultantes de decisões judiciais, entre 2008 e 2013.
Necessitam os cidadãos potiguares de saber que das 65 Comarcas
existentes neste Estado, 35 estão vagas sem Juiz titular".
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