As micro e pequenas empresas que
quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para
fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de
até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até
40% o imposto .
O Simples Nacional ou Supersimples é
destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões
por ano. Este ano, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142
categorias, como engenheiros, médicos, advogados, odontólogos,
jornalistas, corretores, arquitetos, veterinários, psicólogos,
profissionais de terapia ocupacional, acupuntura, podologia e
fonoaudiologia, entre outros.
A data de 30 de janeiro é destinada às
empresas que já estão em atividade. Para as empresas em início de
atividade, o prazo para solicitaç ão de opção é 30 dias contados do
último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis),
desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante
do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Quando aceita, a opção
produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a
opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário
seguinte.
A adesão deve ser feita no portal do
Simples Nacional. Durante o período da opção, é possível fazer a
regularização de eventuais pendências que impeçam o ingresso no Simples
Nacional. Também é permitido o cancelamento da solicitação.
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