O promotor Marcus Aurélio de Freitas Barros emitiu recomendação ao prefeito Carlos Eduardo
para que seja realizado concurso público para o preenchimento dos
cargos hoje ocupados por pessoal contratado temporariamente na
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
Segundo o promotor, faltam oito meses para o contrato ser encerrado,
por isso a urgência do concurso público ser deflagrado. Ele recomendou
que o prefeito Carlos Eduardo faça “o encaminhamento à Câmara dos
Vereadores de Natal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
do recebimento da minuta elaborada pela Semad, do projeto de lei que
cria, extingue e modifica cargos públicos vinculados à Secretaria
Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), como medida a
viabilizar o concurso público”.
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