A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Lei 7868/14, do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), que propõe uma série de alterações nos códigos penal e processual penal brasileiros. Segundo o autor, o objetivo é promover uma ampla reforma, reunindo diversas propostas que já estão em análise no Congresso, seja por iniciativa de parlamentares ou do Poder Executivo. Mudanças pontuais, a conta-gotas, dificilmente terão impacto no combate à violência, à corrupção e à impunidade”, argumenta De Paula. O texto tipifica novos crimes, endurece penas, dificulta a prescrição e simplifica ritos processuais, entre outros pontos.
Segundo a Agência Câmara, uma das novidades é o aumento, de 30
anos para 40 anos, do tempo máximo de cumprimento de pena no País. Para o
autor, a atual expectativa de vida do brasileiro (73,9 anos) torna
possível o cumprimento de penas mais longas, sem caracterizar pena
perpétua. Em relação a punições mais duras, por exemplo, o PL 7868/14
torna o homicídio simples crime hediondo e aumenta a pena mínima dos
atuais 6 anos de reclusão para 15 anos de reclusão.
“É um absurdo que
tal espécie de delito, apesar de ser o mais grave do catálogo penal, não
seja punível com a mais grave das penas e que um assassino condenado à
pena mínima esteja, após 1 ano, em regime aberto”, argumenta o
parlamentar.
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