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Secretaria-Geral da Mesa deve concluir este mês o processo de
arquivamento definitivo do projeto de lei que criminaliza a homofobia
(PLC 122/2006). A proposta, apresentada na Câmara em 2001 e em
tramitação há oito anos no Senado, será arquivada de acordo com as
regras do Regimento Interno da Casa.
O regimento determina que todas as propostas tramitando há mais de
duas legislaturas sejam arquivadas. Entretanto, essas proposições ainda
podem tramitar por mais uma legislatura, caso seja aprovado em Plenário
requerimento de pelo menos 27 senadores. Ao final da terceira
legislatura, se não houver decisão, a proposta deve ser arquivada
definitivamente, situação em que se encontra o PLC 122/2006.
De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), os movimentos
sociais não devem se opor ao arquivamento, por considerarem que o
projeto acabou estigmatizado com o nome de “PLC 122″, o que poderia
atrapalhar o andamento. Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto,
com outro número e melhorias na redação.
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