A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Norte aprovou com ressalvas, em sessão realizada nesta terça-feira (13),
as contas do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, referente ao exercício
de 2013. A Câmara expediu quatro recomendações e quatro determinações de
correção de falhas formais de natureza administrativa e contábil.
O
conselheiro Renato Dias, relator da matéria, levou em consideração o
Relatório Anual nº 118/2014 DAM/DCA, sugerindo a emissão de parecer
prévio favorável com ressalvas à aprovação das contas, em razão de
falhas de natureza formal, não resultando em dano ao erário.
De acordo com o parecer, o Tribunal de Contas recomendou à Prefeitura
de Natal que não proceda a abertura de créditos adicionais sem a devida
cobertura legal, evite superestimar a previsão de receitas, adotando
critérios técnicos e legais, apresente de forma mais transparente os
dados do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e dos Gastos com
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, além de constituir conta de
Ajustes da Dívida Ativa a Valor Recuperável.
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