A venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do
Rio Grande do Norte está liberada durante o Campeonato Estadual 2015. O
Governo do Estado publicou desde o ano passado a lei número 9.838
sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini. A nova legislação já está
em vigor e autoriza o comércio de bebidas, além de prever sanções aos
que descumprirem as regras.
De acordo com a lei, a venda pode começar duas horas antes do início do evento e deve terminar até uma hora depois do fim do evento. O grau de concentração de álcool máximo das bebidas será de 43%.
Para comprar, o consumidor precisa ter mais de 18 anos e só poderá pegar um copo de até 500ml da bebida por vez. O comerciante só poderá entregar o produto em recipiente plástico e flexível, não sendo permitida a entrada dos torcedores com quaisquer recipientes metálicos. Há previsão de multa e perda do direito de comercializar bebidas por 30 a 360 dias, para os fornecedores que desobedecerem as regras.
De acordo com a lei, a venda pode começar duas horas antes do início do evento e deve terminar até uma hora depois do fim do evento. O grau de concentração de álcool máximo das bebidas será de 43%.
Para comprar, o consumidor precisa ter mais de 18 anos e só poderá pegar um copo de até 500ml da bebida por vez. O comerciante só poderá entregar o produto em recipiente plástico e flexível, não sendo permitida a entrada dos torcedores com quaisquer recipientes metálicos. Há previsão de multa e perda do direito de comercializar bebidas por 30 a 360 dias, para os fornecedores que desobedecerem as regras.
Eduardo Dantas
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