A
3ª Vara Criminal Federal recebeu hoje (20) mais uma denúncia contra o
empresário Eike Batista por crimes contra o mercado de capitais,
atendendo a uma manifestação do Ministério Público Federal no Rio de
Janeiro (MPF/RJ). De acordo com o órgão, o processo tramitava em São
Paulo, mas foi encaminhado à Vara do Rio de Janeiro para processamento
conjunto com a primeira ação penal movida em setembro do ano passado. O
MPF informou que agora Eike Batista é réu também nessa ação e responderá
pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informações
privilegiadas.
Na denúncia apresentada pelo MPF em São Paulo, o empresário era
acusado de crimes de manipulação de mercado, uso indevido de informações
privilegiadas, falsidade ideológica e indução a erro de investidor em
negociações de ações da empresa OSX Construção Naval S.A., mas para o
procurador da República do Rio de Janeiro, José Maria Panoeiro, só foram
cometidos os dois primeiros crimes. “Por todo o exposto, requer o
Ministério Público Federal o recebimento da denúncia apenas pelos
delitos de manipulação de mercado e de uso indevido de informações
privilegiadas, rejeitando-a quanto aos demais crimes”, declarou o
procurador no texto.
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