A Ministra Maria Thereza de Assis Moura,
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou monocraticamente o pedido
protocolado no ano passado pelo PSDB para cassar o mandato da presidente
Dilma e do vice-presidente Michel Temer. Ainda cabe recurso da decisão,
que pode vir a ser apreciado pelo plenário do tribunal.
A ação apresentada pelo partido,
solicitava que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que ficou em segundo
lugar na eleição presidencial de 2014, assumisse a Presidência da
República.
Em despacho dado no dia 4 de fevereiro e
publicado na última quarta (18) no Diário de Justiça eletrônico, a
magistrada do TSE argumentou que a petição do PSDB havia apresentado “de
forma genérica” supostos fatos que demonstrariam abuso de poder
econômico e fraude por parte da coligação encabeçada por Dilma. Segundo
Maria Thereza, a defesa tucana não mostrou “prova” que justificasse a
cassação do mandato da presidente e do vice-presidente.
O Advogado do PSDB no processo, o
ex-ministro do TSE Eduardo Alckmin afirmou que irá apresentar recurso
contra a decisão da ministra Maria Thereza na próxima segunda-feira (23)
para que o plenário do tribunal analise o pedido de cassação do
mandato. Alckmin disse discordar do argumento da magistrada de que a
ação foi apresentada “de forma genérica”.
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