A ex-governadora do Rio Grande do Norte
Rosalba Ciarlini foi condenada a ressarcir a União em R$ 12.710 por ter
atestado obras de esgotamento sanitário que não foram adequadamente
executadas no tempo em que foi prefeita da cidade de Mossoró. A
sentença, que já transitou em julgado, foi resultado de uma ação de
ressarcimento feita pelo Ministério Público Federal (MPF). O valor será
corrigido de acordo com a Taxa Selic.
O valor a ser ressarcido representa
parte dos recursos enviados pelo Ministério das Cidades à Prefeitura de
Mossoró, como resultado de um convênio assinado no ano de 2000, com
vistas à execução de obras de esgotamento sanitário da chamada “Bacia
06, trecho I”. A quantia repassada, somada à contrapartida do Município e
a um aditamento, totalizou R$ 1,2 milhão.
A ação do MPF, de autoria do procurador
da República Fernando Rocha e que estava sob a responsabilidade do
procurador Emanuel Ferreira, tramitou na Justiça Federal e indicou que
parte do recurso não foi devidamente aplicado, tendo em vista que uma
fiscalização promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2009
constatou irregularidades nas obras.
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