O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior
condenou o secretário de Meio Ambiente de Cruzeta, município da região
do Seridó, Gustavo José de Azevedo Medeiros da Silva, ao afastamento do
cargo de secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca por caçar ave
nativa, especificamente arribaçã, e porte de arma.
Gustavo Medeiros foi preso, processado e
condenado pela caça de 88 arribaçãs, crime previsto em lei, e porte de
arma. Em sua decisão, o magistrado pontua ser as funções de secretário
incompatíveis com o crime praticado. Pela prática proibida pela
legislação, Gustavo foi condenado juntamente com o sogro dele, Paulo
Roberto de Medeiros.
A pena aplicada ao secretário é a
privativa de liberdade de dois anos e sete meses de pena e 21
dias-multa, sendo a privativa de liberdade substituída por prestação de
serviço à comunidade e prestação pecuniária, tudo com base no art. 44,
I, II, III e seu § 2ºdo Código Penal. O valor da prestação pecuniária
para cada réu será de R$ 44 mil e prestação de serviços à comunidade, da
forma determinada pelo Juízo de Execução Penal.
Fonte: Blog do Seridó
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