O Plenário da Câmara dos Deputados retoma na quarta-feira (22) a
votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04).
Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam
concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.
As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas
pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no
texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Protestos
conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias capitais
do País contra certos pontos do projeto, como a permissão de
terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a
precarização da relação trabalhista.
Outro ponto tratado por emendas é a responsabilidade da empresa
contratante em relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam
essa responsabilidade solidária em todos os casos. Nesse tipo de
responsabilidade, o trabalhador poderá processar a contratante e a
contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não honrar as obrigações
trabalhistas e previdenciárias.
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