Os
municípios podem perder dinheiro federal de convênios iniciados em 2013
e 2014 e que não têm previsão de início da execução até 30 de junho
deste ano. Os prefeitos e representantes dos potiguares na Câmara
Federal já começam a se articular na tentativa de reverter a situação
estabelecida no decreto do governo Federal 8.407/2015.
Segundo
o ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(Femurn) e prefeito do município de Lajes, Benes Leocádio (PMDB), o
valor de em questão gira em torno de R$ 100 milhões para obras distintas
de diferentes municípios do Estado. Todas elas iniciadas a partir de
emendas individuais da bancada federal.
O
decreto atinge os convênios com restos a pagar não processados
(despesas empenhadas e não liquidadas) dos anos de 2013 e 2014. Conforme
o chefe do Executivo municipal de Lajes, na maioria dos casos, a falta
de agilidade para começar as obras parte do próprio Governo Federal. "É
claro que há situações em que é o município que não elabora o projeto a
tempo, mas isso é a minoria", disse.
Ainda
segundo ele, as gestões municipais ficam presas em algum ponto da "via
crucis" burocrática. O primeiro passo para conseguir esse tipo de
recurso, o município precisa de indicação na emenda do Orçamento Geral
da União. Depois, a administração local assina contrato com a Caixa
Econômica Federal (CEF).
O
terceiro passo é apresentar o projeto da obra para que o banco público
avalie, recomende alterações, se for o caso, até a aprovação. Com o
projeto aprovado, a Caixa, intermediador do convênio, solicita ao
Ministério responsável pelo convênio o depósito de 50% do valor total.
Só aí, a empresa vencedora da licitação poderá iniciar os trabalhos.
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