A Caixa Econômica Federal liberou a
documentação que permite o início da obra da cadeia pública de
Ceará-Mirim, município da Grande Natal. O documentação foi liberada na
tarde desta sexta-feira (15). A obra, orçada em R$ 16,3 milhões, está
prevista para começar na próxima semana.
O contrato para construção da Cadeia
Pública Masculina em Ceará-Mirim, firmado entre os governos federal e do
estado do Rio Grande do Norte em 2013, prevê 603 vagas. O contrato foi
firmado através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A obra
faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional .
O orçamento total da obra é de R$
16.383.386,77, sendo R$ 14.745.048,09 o repasse do Governo Federal e R$
1.638.338,68 a contrapartida do Governo do Estado do Rio Grande do
Norte. De acordo com o relatório da Caixa Econômica Federal do mês de
abril de 2015, o contrato tem prazo de vigência até 10 de abril de 2016.
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