A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar emenda à Constituição
Federal que acaba com a reeleição para cargos do Executivo (presidente,
governador e prefeito) não traz mudanças relevantes no contexto da
política potiguar. É que a medida só vale para os eleitos a partir de
2018. Ou seja: o governador Robinson Faria (PSD) poderá disputar a
reeleição.
Em nível municipal a história se repete. O prefeito Francisco José
Júnior (PSD) segue com esperanças de garantir na Justiça o direito de
tentar mais um mandato. Tudo dependerá de como a Justiça Eleitoral vai
se posicionar no próximo ano.
Existem duas correntes: 1) a que entende que ele foi reeleito na
eleição suplementar de 2014 (fato entendido pelo então juiz eleitoral
Herval Sampaio que não foi objeto de questionamento); 2) a segunda
corrente interpreta que o prefeito cumpre um mandato de um período
fracionado e por isso tem direito de renovar o mandato no próximo ano.
Em Natal, não há polêmica. O prefeito Carlos Eduardo poderá disputar a
reeleição sem qualquer problema, conforme texto aprovado na Câmara dos
Deputados.
O Mossoroense
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