A Justiça Federal de Mato Grosso determinou na noite da última
quinta-feira (30) que a União prorrogue o prazo para quem quer ingressar
pela primeira vez no Fies (Financiamento Estudantil). As inscrições
deveriam ter sido encerradas à meia-noite de quinta-feira, mas a liminar
concedida pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho prorroga o
prazo por tempo indeterminado. A decisão atende a um pedido da
defensoria Pública da União e é válida para todo o país.
No pedido de
prorrogação, a Defensoria alega que a educação de milhares de estudantes
não pode ser prejudicada por falhas no sistema do Fies. Tais falhas,
inclusive, violam os direitos coletivos dos estudantes de baixa renda
pré-matriculados em cursos superiores particulares. "A União deve
garantir que essas novas contratações sejam realizadas", disse a
defensora pública Luciana Tiemi Koga em entrevista ao jornal Hora Um, da
TV Globo.
No final do ano passado, o Ministério da Educação adotou
mudanças no programa, como a exigência de desempenho mínimo no Enem
(Exame Nacional do Ensino Médio) e rigor maior sobre a qualidade dos
cursos financiados.
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