A Prefeitura de Martins deverá realizar
concurso público no prazo de 120 dias. O compromisso foi acordado em
Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) celebrado com o Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MPRN) Comarca de Martins. Segundo o Ministério
Público, a Prefeitura deve também se abster de contratações temporárias.
De acordo com o MPRN, a Prefeitura de
Martins, deve, no prazo de 45 dias, publicar edital para a contratação
de empresa responsável pela realização do concurso público. O concurso
será para provimento dos cargos efetivos de médico, bioquímico,
farmacêutico, técnico de enfermagem, motorista, fiscal, atendente,
recepcionista, professor, secretário escolar.
O processo licitatório deverá ser
concluído no prazo de 60 dias com a contratação da empresa vencedora no
processo de licitação. Nesse mesmo período, a poder executivo deverá
promover o ajuste dos servidores ocupantes de cargos efetivos que estão
em desvio de função, para funções compatíveis com os seus cargos, após a
nomeação dos aprovados no concurso.
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