O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comemorou ontem (28) os 75 anos
de reinstalação da Justiça Eleitoral. Durante o evento, as autoridades
ressaltaram a importância da Justiça especializada na organização das
eleições para o processo democrático brasileiro. Os trabalhos da Justiça
Eleitoral foram suspensos durante o período do Estado Novo, entre 1937 a
1945.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, destacou que a Justiça
Eleitoral tem atuado dentro da lei ao julgar ações que pedem a perda de
mandato de políticos eleitos. “Nunca faltou, da parte do Poder Público,
apoio orçamentário aos projetos e às leis para instrumentalizar a devida
ação do Poder Judiciário Eleitoral. Nós agimos e atuamos nos limites
dados pela Constituição e pelas leis aprovadas pelo Congresso Nacional, e
este registro de agradecimento é necessário, porque é absolutamente
verdadeiro”, disse.
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