O período junino já chegou e o Corpo de Bombeiros Militar do RN tem
intensificado o trabalho preventivo de orientação ao cidadão que deseja
comercializar fogos de artifício ou realizar um evento junino.
De acordo com o que estabelece a Portaria nº 162 do órgão, os
interessados na comercialização de fogos de artifícios devem comparecer
ao Corpo de Bombeiros Militar, munidos do competente “Alvará de
Localização”, expedido junto à prefeitura de seu município.
A partir daí, o Corpo de Bombeiros Militar expedirá sua “Liberação
para Venda de Fogos de Artifícios”, após vistoria prévia do local, que
seguirá anexada a “Termo de Responsabilidade” do interessado sobre a
referida liberação. De posse destes documentos, o comerciante deverá
comparecer a Delegacia de Armas Munições e Explosivos (DAME), que
expedirá seu competente “Atestado de Liberação”.
Com essas liberações elencadas, estará o referido ponto, apto a
receber fiscalização definitiva e integrada dos órgãos já citados, onde
se verificarão todas as condições de segurança contidas na Portaria sob
pena de interdição de venda, sem prejuízo a outras sanções penais ou
cíveis cabíveis.
Além disso, os organizadores de festividades juninas no Rio Grande do
Norte devem, obrigatoriamente, se regularizarem junto ao Corpo de
Bombeiros Militar do RN (CBMRN), sob o risco de interdição do evento em
caso de não cumprimento das exigências estabelecidas.
A Corporação alerta que os organizadores de eventos devem cumprir o
que diz o Parecer Técnico nº 004/10 que estabelece as condições mínimas
necessárias à realização de eventos de reunião pública, bem como dá
outras providências a serem tomadas indispensáveis à segurança do
público.
Jornal de Hoje
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