A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), por 433 votos a
favor e 7 contra, uma emenda à proposta de reforma política que prevê
que as urnas eletrônicas passem a emitir um "recibo" para que os votos
nas eleições possam ser conferidos pelos eleitores.
Pelo texto, a urna imprimirá um registro do voto, que deverá ser checado pelo eleitor antes de concluir o processo eletrônico de votação. Depois, o recibo será depositado automaticamente em local lacrado e ficará em poder da Justiça Eleitoral. Isso significa que o eleitor não poderá levar o documento para casa. O recibo também não deverá ter a identificação do eleitor.
Pelo texto, a urna imprimirá um registro do voto, que deverá ser checado pelo eleitor antes de concluir o processo eletrônico de votação. Depois, o recibo será depositado automaticamente em local lacrado e ficará em poder da Justiça Eleitoral. Isso significa que o eleitor não poderá levar o documento para casa. O recibo também não deverá ter a identificação do eleitor.
A emenda aprovada prevê que o processo de votação só será concluído
depois que o eleitor conferir se o voto registrado na urna corresponde
ao teor do registro em papel. “Mesmo diante do avanço da urna eletrônica
me parece razoável a população ainda querer ter a garantia do voto”,
discursou o deputado Sandro Alex (PPS-PR).
A intenção dos parlamentares em prever a impressão do recibo é, também,
permitir que os votos sejam checados caso seja solicitada uma auditoria
do resultado das eleições.
Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
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