A Câmara Municipal de Natal terá sessões extraordinárias nos dias 19 e
22 de junho para discutir o projeto de lei que trata da organização do
sistema municipal de transportes coletivos urbanos de passageiros de
Natal. A convocação extraordinária foi pubicada no Diário Oficial desta
quarta-feira (17) e é válida também para as segundas e sextas-feiras
subsequentes até a conclusão da apreciação e votação dos vetos
apresentados ao projeto de lei.
O projeto de lei que regulamenta o sistema municipal de transportes
coletivos urbanos de passageiros de Natal foi votado pela Câmara
Municipal de Natal em abril com 93 emendas aprovadas e 22 rejeitadas. O
projeto foi enviado ao prefeito Carlos Eduardo para sanção ou veto. No
dia 20 de maio, o prefeito devolveu o projeto à Câmara Municipal com 22
vetos.
Dentre as emendas vetadas estão a ampliação da gratuidade para idosos, a
idade mínima da frota, a inclusão de ar-condicionado nos ônibus e as
viagens noturnas. Cada veto está sendo analisado e votado pelos
vereadores. As sessões extraordinárias serão para dar continuidade a
essa votação.
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