O Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed),
publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem quarta-feira (3) a
promoção de 111 oficiais militares estaduais da Polícia Militar do Rio
Grande do Norte e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.
A medida, segundo a secretária de
segurança, Kalina Leite, foi embasada em fundamentos jurídicos feitos
pela Consultoria Geral do Estado e buscou alternativas legais para
regularizar os atos de promoções dos oficiais militares estaduais e tem
efeito retroativo a 21 de abril de 2015.
O Diário Oficial traz a promoção de 110
militares estaduais da Polícia Militar, sendo cinco oficiais para o
posto de 2º Tenente, 53 para 1º Tenente, oito para Major, 19 para
Capitão, 20 Tenentes Coronéis e seis Coronéis, além de um militar do
Corpo de Bombeiros que foi promovido a 1º tenente.
Para o governador, a gestão mais uma vez
cumpre com a palavra e demonstra compromisso e prioridade com os
militares estaduais e com a segurança pública, respeitando os direitos
inerentes à categoria.
No final da manhã de hoje, o governador e
a secretária estadual da Segurança, Kalina Leite, estiveram reunidos
com um grupo de oficiais que estavam na Secretaria de Segurança para
parabeniza-los pela promoção. “Quero parabenizar os oficiais que foram
promovidos e dizer que vocês têm papel fundamental na Segurança Pública
do Estado. Peço a lealdade de todos, principalmente à população que
anseia por resultados”, disse Robinson Faria.
O Poder Executivo Estadual tem como
expectativa a promoção de pelo menos 1.870 praças da Polícia Militar do
RN e do Corpo de Bombeiros Militar do RN, neste ano. Somente em maio, o
Governo do Estado já havia promoveu 1.220 militares. Para o mês de
agosto está prevista ainda a promoção de 465 militares e em dezembro de
mais 173.
No início do mês de maio, o Governo do
Estado do Rio Grande do Norte já havia promovido vinte e dois 2º
Tenentes ao posto de 1º Tenente PM do Quadro de Oficiais da Polícia
Militar do RN, pelo critério de antiguidade.
O ato de promoção foi retroativo ao dia
21 de abril de 2012 e seguiu em cumprimento ao Acórdão proferido no
Mandado de Segurança com Liminar nº 2013.000210-7.
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