A polêmica sobre as derrubadas de construções na beira do Lago Paranoá
terá um novo capítulo na próxima quarta-feira. A 3ª Turma Cível do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios vai julgar a
liminar que paralisou as operações de desocupação da orla.
O recurso foi
apresentado pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá em abril, logo
após o GDF e o Ministério Público do DF e anunciarem a derrubada de
muros e cercas construídos em uma faixa de 30 metros a partir da margem
do espelho d’água. A ocupação indiscriminada da beira do lago é um dos
problemas urbanos que o governo pretende resolver prioritariamente.
Esta semana, o GDF foi intimado a apresentar um projeto para
conservação e uso do espaço. No último dia 12, a Justiça determinou ao
governo que apresente o documento em um prazo de seis meses. A decisão
foi tomada no âmbito de uma ação civil pública do Ministério Público do
DF de 2005. Já há sentença que obriga o GDF a liberar a orla do Lago
Paranoá. A ação de desocupação, anunciada pelo governo em março deste
ano, está suspensa porque a Associação dos Amigos do Lago Paranoá
conseguiu uma liminar provisória para suspender o cronograma. Eles
entraram na Justiça para impedir a derrubada, alegando que não foram
ouvidos no processo de discussão.
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