O
Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação por improbidade
administrativa contra o ex-diretor-geral do Senado e atual deputado
distrital Agaciel Maia (PTC), irmão do presidente regional do PR no Rio
Grande do Norte, João Maia e da deputada federal Zenaide Maia (PR/RN).
Na
denúncia, os procuradores pedem que Agaciel seja responsabilizado por
autorizar o pagamento de horas-extras para 4 mil servidores da Casa em
pleno recesso parlamentar, em 2009. De acordo com o MPF, os pagamentos,
que somam R$ 6,2 milhões, foram irregulares, já que existem indícios de
que os serviços não foram prestados. O ex-diretor-geral do Senado pode
ter de pagar uma multa de até R$ 12 milhões, além de ter seus direitos
políticos suspensos.
Em
90% dos casos de trabalho extra, os funcionários excediam em duas horas
a jornada regular. A semelhança entre os fatos intrigou os procuradores
da República Douglas Kirchner, Hélio Ferreira Júnior e Ana Carolina
Alves Roman, que assinaram a ação civil pública. O processo lembra que,
durante o recesso parlamentar, não há sessões no plenário nem audiências
nas comissões.
"Neste
período, apenas atividades de apoio e de gestão são mantidas no
Legislativo. Reforçam as suspeitas de irregularidades a existência de
autorizações para que funcionários de setores como Recursos Humanos e
Reabilitação Funcional extrapolassem as jornadas diárias, além da
liberação de trabalho nos finais de semana", alega o MPF.
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