Os
prefeitos de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes e
Itaú, devem se abster de realizar despesas com eventos festivos,
incluindo a contratação de artistas, bandas, serviços de buffets e
montagens de estruturas para apresentações artísticas enquanto perdurar a
situação de estado de emergência nestes municípios em decorrência da
seca, principalmente durante o período junino que se aproxima.
A recomendação emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Apodi levou em consideração o Decreto nº 25.051, de 27 de março de 2015,
assinado pelo governador Robinson Faria, que declarou estado de
emergência em 153 municípios afetados pela intensa redução das
precipitações hídricas por causa da estiagem, dentre eles os municípios
que integram o documento expedido pelo Ministério Público Estadual.
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