Dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva
(Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, indicam que, a cada ano, mais
de 12 milhões de pessoas são diagnosticadas com câncer em todo o mundo,
das quais cerca de 8 milhões morrem. Este ano, no Brasil, o Inca estima
em 580 mil o número de novos casos da doença.
Os pacientes com câncer têm direitos que muitas vezes desconhecem,
disse a advogada Danielle Bitetti, especializada em direitos do
consumidor e na área de saúde. É o caso de medicamentos de alto custo
usados no tratamento da doença, que são negados pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) ou de planos de saúde que não concedem o custeio de
medicamentos importados.
Nesses casos, quem está doente pode recorrer à Justiça em busca de
seus direitos. “Pode entrar, sim. Tanto contra o SUS, como contra os
planos de saúde. Sempre que ele tiver um tratamento negado, tanto de
medicamento como de quimioterapia ou radioterapia, mesmo que seja de uso
oral ou domiciliar, ele deve procurar a Justiça, porque tem o direito
de fazer o melhor tratamento que foi solicitado pelo médico que o
acompanha e não o que o plano escolher para ele”. Danielle esclareceu
que as condutas do SUS e das operadoras de planos de saúde são
consideradas abusivas pelos órgãos de defesa do consumidor.
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