Preocupado com a situação carcerária, o crescimento da violência e as
crescentes responsabilidades dos estados com a segurança pública, o
deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) apresentou projeto de Lei
Complementar à Câmara dos Deputados, obrigando a transferência, mensal e
automática aos estados, de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário
Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A proposta corrige desigualdade entre a União e os estados, já que
estes últimos enfrentam aumento de responsabilidades em contrapartida a
diminuição das responsabilidades da União, comprometendo o combate a
criminalidade e a violência. Para Walter Alves, o projeto é um passo
importante no reforço das atuais responsabilidades dos estados com a
segurança pública. “A concentração dos recursos de combate ao crime, ao
tráfico de drogas e à violência, exclusivamente na União, compromete a
eficiência do poder público”, afirma.
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