O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a votar nesta semana, por
temas, a reforma política. Deverão ser analisados textos sobre duração
dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para
mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações
partidárias, entre outros assuntos. Com a votação por partes, o texto
final da Proposta de Emenda à Constituição 182/07, do Senado, está sendo
construído aos poucos.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, nas
primeiras votações, os deputados já resolveram manter o atual sistema
proporcional de eleição de deputados e vereadores; acabar com a
reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de
legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e
de pessoas físicas a partidos e candidatos.
Esse último tema,
entretanto, está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por
partidos que foram contra os procedimentos da votação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário