O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei
que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem
dinheiro da merenda escolar. O texto segue agora para a análise na
Câmara dos Deputados.
A proposta define como crime de responsabilidade o
mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim. "Ao invés de punir
a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a
autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente
inegibilidade", diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador
Cristovam Buarque (PDT-DF).
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