Ao final da paralisação de 48 horas
realizada pelos servidores do ITEP, a categoria, representada pelo
SINPOL-RN, reuniu-se com o Governo do Estado, no início da noite desta
quarta-feira (3). Os servidores deliberaram por estabelecer um prazo de
20 dias para que o Governo apresente uma avaliação do projeto Estatuto
do ITEP que já está pronto desde 2013.
Esse projeto foi o que o governador
Robinson Faria se comprometeu em enviar para Assembleia Legislativa,
antes e depois de ser eleito, no entanto, em maio deste ano, a
Secretaria de Segurança e a direção do ITEP construíram uma nova minuta
do Estatuto, que deixava de fora aproximadamente 500 servidores que
trabalham de maneira regular naquele órgão.
Por esse motivo, os servidores do ITEP
decidiram realizar a paralisação de 48 horas, nesta terça-feira e
quarta-feira, não aceitando a nova proposta do Governo do Estado. “O que
os servidores e esperam é que o governador Robinson cumpra com a
palavra dada e envio o Estatuto que já estava pronto desde 2013”,
explica Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.
Na tarde desta quarta-feira, os
servidores do ITEP então fizeram uma assembleia, em frente à
Governadoria, e deliberaram que vão conceder um prazo de 20 dias para
que o Governo do Estado faça uma análise do projeto de 2013 e apresente
seu posicionamento, excluindo qualquer possibilidade de envio do projeto
construído no mês de maio.
Depois disso, os servidores se reunirão
em nova assembleia e decidirão se vão aceitar ou não os termos
apresentados pelo Governo. No final da tarde desta quarta-feira, através
de intermediação do deputado Fernando Mineiro, houve uma reunião com a
chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, na qual o SINPOL-RN
apresentou essa proposta deliberada pela categoria.
Em seguida, o governador Robinson Faria
participou da reunião e, então, ficou acordado um cronograma de
atividades para atender a essa demanda. Foi assinado um termo, no qual o
Governo se comprometeu em fazer essa análise em 20 dias, a partir da
próxima segunda-feira (8). No dia 22, haverá nova reunião entre o
SINPOL-RN e a equipe de Governo, para que seja apresentado o andamento
dessa avaliação e, no dia 29, o Governo apresentará por escrito o
relatório.
Além disso, o acordo assinado nesta
quarta-feira, entre o SINPOL-RN, o Gabinete Civil e o governador
Robinson, também ficou acertado que essa análise e o projeto final do
Estatuto não trarão nenhum prejuízo para os servidores do ITEP, que
terão seus direitos garantidos. Consta ainda no acordo assinado que os
servidores que participaram da paralisação desta terça-feira e
quarta-feira não terão corte em seus salários e não sofrerão nenhum tipo
de retaliação nas unidades em que trabalham.
Aproveitando a reunião com o governador
Robinson Faria, a Diretoria do SINPOL-RN ainda cobrou, de maneira
enfática, outros compromissos assumidos por ele em reuniões passadas,
como as promoções dos policiais civis, que deveriam ter sido implantadas
em 1º de abril, conforme estabelecido em lei. “Também cobramos a
assinatura do Termo de Acordo que extingue o processo da greve de 2013,
que o governador tinha nos dado palavra e acordado em reunião passada
que assinaria”, destaca Renata Pimenta, diretora Jurídica do SINPOL-RN.
Robinson Faria disse que, na noite desta
quarta-feira, iria se reunir com o Procurador Geral do Estado e iria
tratar deste assunto. Ainda no final da noite desta quarta-feira, o
Gabinete Civil informou ao SINPOL-RN que o parecer das promoções foi
homologado pelo governador e deverá ser publicado no Diário Oficial do
Estado no próximo sábado (6).
A Diretoria do SINPOL-RN parabeniza
todos os servidores do ITEP que participaram desses dois dias de luta e
que venceram essa batalha para que seus direitos não fossem retirados
pelo novo Estatuto que era proposto pelo Governo. Além disso, ressalta
que o único caminho para a vitória é a luta.
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