Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na
madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18
para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro,
latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão
corporal seguida de morte.
O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e
Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade
penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em
primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em
segundo turno.
A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes
previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado,
tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era
um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.
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