Câmara aprova mudança para as dívidas de Estados e municípios

Por ampla maioria, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 30, um projeto de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).que obriga a União a adotar, até o início de 2016, novos indexadores para as dívidas de Estados e municípios. Como o texto analisado veio do Senado, ele segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os parlamentares querem forçar o governo a aplicar fatores de correção já aprovados pelo Congresso. Trata-se da troca do atual IGP-DI mais 6% a 9% de juros para o IPCA, índice oficial de inflação, mais 4% ou o teto da Selic – o que for menor entre os dois. Na prática, a atualização dos índices dá uma folga bilionária para o caixa de Estados e municípios que têm débitos com o governo federal, mas tira vultosos recursos da União.

Embora a mudança do indexador tenha sido avalizada pelo Legislativo no fim de 2014, a equipe econômica, em plena crise fiscal, vinha adiando a regulamentação da lei. O texto sancionado apenas autorizava a União a substituir os índices, mas nenhum artigo obrigava a adoção dos novos juros.

A demora do governo irritou os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que no início deste ano desencadearam uma ofensiva para promover uma regulamentação "na marra", o que levou os parlamentares a colocarem um dispositivo determinando que a União aplique a medida.

A primeira versão do texto previa 30 dias para o governo trocar os fatores de correção. Temendo colocar o ajuste fiscal em risco, o Planalto abriu negociações para conseguir mais tempo antes da aplicação efetiva da lei. Dessa forma, pela redação aprovada hoje, a União tem até 31 de janeiro de 2016 para adotar os indexadores atualizados.