Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos
Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que
reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favoráveis,
184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava
de, no mínimo, o voto de 308 deputados. A votação, considerada histórica
por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC
reduziria a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como
estupro, latrocínio, homicídio qualificado e lesão corporal grave.
Como o
texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para
deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para
todos os crimes. Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de
20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o
relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF).
Segundo a Agência Brasil, o
líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada
votaria a favor. O governo se posicionou contra a redução e defendeu
como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que
cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer
as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes.
Após a
divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução
comemoraram e cantaram o Hino Nacional. Desde a manhã eles promoveram
atos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram
integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos
sociais contrários a redução da maioridade penal.
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