O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC da reforma política
(Proposta de Emenda à Constituição 182/07) em segundo turno, por 420
votos a 30, nesta terça-feira (7). Entretanto, um acordo de líderes
deixou para a próxima terça-feira (14) a votação dos destaques
apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro
turno.
Os destaques supressivos ao texto podem propor, por exemplo, a
exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de
empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a
candidatos.
A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas, que é
disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos,
inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em
primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro
anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores
eleitos em 2018.
O Senado não concorda com a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos.
Após a votação da PEC, a Ordem do Dia foi encerrada.
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