O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre prisão domiciliar
por condenação no processo do mensalão, teve seu terceiro pedido de
viagem negado pela Justiça do Distrito Federal. Segundo informações do
jornal Folha de S. Paulo, ele pediu autorização para deixar Brasília e
passar o Dia dos Pais em Vinhedo (SP), com a família. O juiz substituto
Ângelo Pinheiro de Oliveira, responsável pela decisão, argumentou que
não poderia ocorrer a banalização da pena.
Ele aponta, em seu despacho,
que Dirceu já obtivera autorização para viajar a Passa Quatro (MG) em
novembro de 2014 e em abril deste ano. “Sob a justificativa do
congraçamento familiar, formulada pela terceira vez seguida em um
período inferior a dez meses, frustra os fins da execução, na medida em
que inviabiliza a própria fiscalização”, diz o magistrado, para
acrescentar:
“A questão que ora se coloca é, justamente, a rotineira
utilização deste expediente em período razoavelmente curto de tempo,
frustrando fins de execução da pena e das próprias condições
estabelecidas, em outros termos, banalizando a forma de cumprimento da
pena [prisão domiciliar]”.
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