O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro informou hoje
(7) que entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região
para reverter a decisão do tribunal que liberou parte dos bens do
empresário Eike Batista. A promotoria pede que voltem a ser bloqueados
bens e imóveis até um montante de R$ 1,026 bilhão, para que seja
garantido o pagamento da pena de multa, caso haja condenação por parte
da Justiça Federal.
“Nesse momento é necessário garantir bens para o cumprimento da pena
de multa qualquer que seja o patamar possível, sob pena de se permitir o
esvaziamento do patrimônio pelo réu”, afirma procurador da República
José Maria Panoeiro, responsável pelo recurso. O promotor defende que a
multa é tão importante quanto a pena de prisão nos casos de crime
cometido contra o mercado de capitais.
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