Diante da decisão do ministro Moura
Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu o
andamento de ações coletivas propostas contra a operadora Oi Móvel S/A
sobre o fornecimento de internet celular após o esgotamento da franquia
de dados contratada no sistema pré-pago, o Instituto Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) vai instalar sua
Unidade Móvel nesta quarta-feira (01.07), no shopping Midway Mall para
prestar esclarecimentos à população sobre o assunto. A ideia é que o
trailer oriente, esclareça dúvidas e registre eventuais reclamações
contra as operadoras de telefonia móvel.
“É importante que o consumidor participe
fazendo a sua reclamação junto ao Procon, pois quanto maior o número de
processos, mais força teremos para combater a ilegalidade cometida
pelas operadoras”, explica o diretor-presidente do Procon Natal, Kleber
Fernandes.
Segundo Kleber Fernandes, está prevista
para a próxima semana uma reunião na sede do Ministério da Justiça para
tratar da questão. Além disso, ele deve integrar uma comissão de
representantes de Procons em todo o Brasil para ir até o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de marcar uma audiência com o
ministro-relator do processo.
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