A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) nova Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade
penal para crimes considerados violentos. Em plenário, o deputado
federal Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu a medida e disse que o Brasil
“precisa dar uma resposta a sensação de impunidade que permeia nossa
sociedade”.
Para o tucano, “na hora em que se estabelece a diminuição da
maioridade penal, nós estamos dando um aviso, uma contribuição, para que
no futuro esses jovens pensem duas vezes antes de incorrerem no
ilícito”. Rogério cobrou ainda que, com a aprovação da PEC, o governo
federal se dedique a melhorar o sistema carcerário do país,
estabelecendo ações socioeducativas, “ainda mais para um governo que
está há 13 anos no poder e até hoje não respondeu às prerrogativas do
Estatuto da Criança e do Adolescente”.
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