Governador Robinson Faria sanciona Lei que regulariza situação dos agricultores do Baixo Açu

Um pleito dos produtores rurais do Baixo Açu por mais de duas décadas tornou-se realidade hoje, com a sanção, pelo governador Robinson Faria, da Lei 9.973/2015, publicada no Diário Oficial do Estado. A lei institui o Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim, promove o reordenamento fundiário da área do perímetro irrigado e dá outras providências, com benefícios a mais de 350 famílias. Em outras palavras, está terminada a espera que já durava 20 anos por parte dos permissionários do Baixo Assu de obterem a regularização de suas terras e, com isso, terem acesso a créditos rurais.

“O Governo não podia deixar aquela área tão importante na nossa cadeia produtiva sem regularização fundiária, que só trará benefícios para os produtores rurais do Baixo Açu. Atender a esse pleito foi uma prioridade do nosso governo”, comemorou o governador Robinson Faria, ressaltando o trabalho realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape).

A lei irá regulamentar a titularidade dos lotes de 110 agricultores do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba), que atualmente beneficia 350 famílias. São seis mil hectares no total, sendo que 2,5 mil hectares estão funcionando e o restante deverá passar a operar com a publicação do decreto de hoje. O polo de produção gera hoje 3,5 mil empregos diretos. No total, são 40 lotes empresariais e 170 lotes de pequenos produtores.