O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu
início nesta quinta-feira, 13, ao julgamento de um recurso apresentado
pelo PSDB contra decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que
havia rejeitado uma ação que pedia a impugnação do mandato da presidente
Dilma Rousseff à Corte eleitoral. O caso foi retomado nesta manhã após
pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes em março. A sessão, no
entanto, foi encerrada em seguida após pedido de vistas de Luiz Fux.
Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux
haviam indicado um voto pela aceitação do recurso. O presidente do
Tribunal, ministro Dias Toffoli, não participou do julgamento, alegando
que tinha compromisso agendado com parlamentares.
Mendes deu início à análise do caso
fazendo um duro voto pela aceitação do recurso. O ministro aproveitou o
julgamento para dirigir críticas à relatora do caso, ministra Maria
Thereza de Assis Moura, que havia decidido pelo arquivamento do
processo. Em seu voto, Gilmar disse que a ministra rejeitou o recurso
apresentado pelo PSDB “sem instruir o processo, sem, portanto, sequer
citar os investigados”, argumentou.
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