Auditores Fiscais da Secretaria Estadual da Tributação, com apoio da
Polícia Rodoviária Federal, realizam nesta quarta-feira (26) mais uma
etapa da operação Fronteira Legal. O objetivo é combater a circulação de
mercadorias em trânsito pelo Rio Grande do Norte sem notas fiscais e o
devido recolhimento dos impostos.
Esta será a quarta etapa da Operação que busca localizar mercadorias
que entram no Estado de forma irregular, desacompanhadas de notas
fiscais e sem pagar o ICMS. A circulação clandestina provoca prejuízos
financeiros aos cofres públicos e ainda representa concorrência desleal à
indústria e o comércio local que pagam regularmente seus impostos e
geram empregos e renda ao RN.
“Um dos nossos pontos de fiscalização será a BR 101, divisa com a
Paraíba. Estaremos com pelo menos 6 Policiais Rodoviários Federais nesse
trecho do Posto de Fiscalização de Caraú, das 6h às 16h, auxiliando o
trabalho dos auditores nas abordagens aos veículos”, adiantou inspetor
Roberto Cabral.
A Operação Fronteira Legal já foi realizada em cinco municípios do
RN: Natal, Mossoró, Caicó, Nova Cruz e Pau dos Ferros. As principais
mercadorias encontradas nas abordagens foram confecções, alimentos,
combustíveis, bebidas e material de construção.
Nas operações anteriores, o Fisco conseguiu recuperar mais de R$ 1,5
milhão em impostos sonegados, lavrar 329 Termos de Apreensão de
Mercadorias e abordar mais de 3 mil veículos.
“Quando o veículo de carga ou de passeio é parado e é constatada a
irregularidade, é feito um TAM (Termo de Apreensão de Mercadoria) e
emitido um DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) onde é
cobrado o imposto devido de 17%, referente ao valor do produto, e mais
30% da multa. Veículo e mercadoria só podem ser liberados com o devido
pagamento da guia”, explica o secretário de Tributação André Horta.
A Operação Fronteira Legal, com a fiscalização móvel nas rodovias, é
uma estratégia de atuação do Fisco em decorrência do fechamento de 16
postos fiscais fixos que antes funcionavam nas principais entradas do
Estado. Com as ações, os auditores pretendem também formar um cadastro
de atuações e apreensões para alimentar o banco de dados da SET, com
informações detalhadas dos contribuintes, para possibilitar o cruzamento
de informações sobre mercadorias em circulação, principais pontos de
rota e autores envolvidos.
Fonte: PRF/RN
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