Projeto que obriga operadoras de telefonia a incluir cláusula no
contrato de prestação de serviço, contendo a opção de receber, ou não,
mensagens de texto curtas (SMS) com conteúdos publicitários (PL 585/11)
foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos
Deputados. Proposta do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) também foi
acatada pelo relator.
Fábio Faria estendeu a medida para as ligações de serviços de
telemarketing, conforme previsto no PL 4.508/12. Segundo o texto, um
cadastro será criado, pelas operadoras, com a relação de pessoas que não
desejam receber ligações com oferta de produtos.
“Com essa cláusula, o consumidor estará bloqueando automaticamente as
ligações promocionais. Os contatos insistentes, realizados em horários
inadequados ou mesmo com ofertas enganosas são uma tônica no Brasil, o
que demanda essa ação corretiva”, destacou o parlamentar. A matéria
ainda será submetida às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática (CCTCI) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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