O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a
julgar hoje (19) a descriminalização do porte de drogas para uso
próprio. O julgamento estava previsto para ser iniciado na semana
passada, mas não entrou em pauta. A questão será julgada por meio do
recurso de preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à
comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do
detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
O julgamento está previsto para começar
às 14h e começará com a leitura do relatório do processo. Em seguida,
entidades favoráveis e contrárias à descriminalização devem se
manifestar, como o Movimento Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Após as
sustentações orais, Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros
começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros
pedir mais tempo para analisar o processo.
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