O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria
de votos, na noite desta terça-feira (25), dar prosseguimento à Ação de
Investigação de Mandato Eletivo (AIME) 761, proposta pela Coligação Muda
Brasil – que teve o candidato Aécio Neves (PSDB) à Presidência da
República nas eleições de 2014 –, contra a Coligação Com a Força do
Povo, da candidata Dilma Rousseff, além do vice-presidente Michel Temer e
do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB).
O julgamento, porém, não terminou, uma vez que a ministra Luciana
Lóssio pediu vista dos autos. Isso porque o ministro Luiz Fux levou ao
Plenário nesta noite seu voto-vista pelo prosseguimento da ação, mas
propôs a concentração, em um só processo, de todas as ações em trâmite
na Corte com o mesmo objetivo, “para que tudo seja julgado de uma só
vez”.
De acordo com o ministro Luiz Fux, “não é interessante para a Justiça
Eleitoral a existência de múltiplos processos, cada um julgado em um
momento. A reunião de todos esses processos é salutar e tenho procurado
fazer isso nesta Corte, para evitar decisões conflitantes”.
Pedido
O PSDB afirma, na AIME, que durante a campanha eleitoral de 2014
houve: abuso de poder político de Dilma pela prática de desvio de
finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão;
manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos – abuso
cumulado com perpetração de fraude; uso indevido de prédios e
equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha e
veiculação de publicidade institucional em período vedado
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