A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) se manifestou nesta terça-feira
(29) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)113/2015, que trata
do financiamento de empresas a partidos e campanhas políticas. Ela
criticou a tramitação da PEC, que se contrapõe a recente decisão do
Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a contribuição
de empresas a campanhas eleitorais.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e precisa ser votada
pelo Senado. Mas como lembrou a senadora, a questão foi tratada
recentemente pelo Senado, que rejeitou, no substitutivo ao Projeto de
Lei da Câmara 75/2015, a contribuição de empresas.
“Vamos realizar as eleições de 2016 sem esse instrumento nefasto,
comprovadamente um instrumento que não só causa desequilíbrios do ponto
de vista da disputa eleitoral, mas também, como a influência do poder
econômico tem sido um indutor dos grandes escândalos de corrupção e de
impunidade no nosso país”, disse Fátima Bezerra.
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