A Secretaria Estadual de Tributação
(SET) lançará a partir do próximo dia 16, a cobrança de inconsistências e
inadimplências de empresas com o Fisco Estadual. Segundo a SET os
débitos totalizam R$ 94 milhões, sendo em sua maioria de empresas
optantes pelos regimes tributais do Simples e Microempreendedores
individuais (MEI).
“Nós temos 120 mil empresas ativas no
Rio Grande do Norte, sendo que cerca de 68 mil apresentam alguma
inconsistência, sendo 13 mil do Simples que caso não regularizem no
prazo poderão ser excluídos do sistema”, explicou o secretário de
Tributação, André Horta. As empresas que não se regularizarem poderão
gerar inaptidão, ou seja a tributação maior do que o Simples.
Com relação à inadimplência, o Fisco
contabiliza um déficit de R$ 94 milhões, dos quais R$ 16 milhões são
relativos a débitos de empresas inscritas no Simples. “No dia 16 nós
vamos iniciar a cobrança de R$ 84 milhões e em outras ações que serão
desenvolvidas os empresários serão intimados também a se regularizarem
neste prazo inicial”, disse Horta.
Para o contribuinte que desejar previamente consultar a possível
inconsistência ou inadimplência de sua empresa basta acessar
www.set.rn.gov.br/uvt . Situações como não lançamentos de notas fiscais
eletrônicas de entrada e recolhimento de tributos, estão entre as
principais irregularidades.
Dívida Ativa
Durante a apresentação para a imprensa, o secretário também apresentou as mudanças na cobrança da Dívida Ativa que atualmente gira em torno de R$ 5,4 bilhões. “A Assembleia Legislativa aprovou a Lei que corrigiu a distorção que concedia desconto de até 60% na Dívida Ativa, priorizando os contribuintes que se regularizam de imediato quando há alguma multa e tem desconto de até 70%”, afirmou Horta.
Fonte: Portal No Ar
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