O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual
(MP/RN) em Caicó enviaram uma recomendação à Caern para que a companhia
suspenda a venda avulsa de água nos pontos de captação localizados na
cidade e direcione todo volume para a rede pública de abastecimento.
Hoje a venda avulsa ocorre sem controle sobre quantidade ou destinação,
geralmente a donos de carros-pipa, e parte chega a ser revendida à
população que sofre com o rodízio no abastecimento da Caern.
Conforme a recomendação conjunta, a venda para esses compradores
particulares deverá ser suspensa enquanto a concessionária não for capaz
de atender suficientemente a rede doméstica de usuários. O pedido leva
em conta a prioridade que deve ser dada ao consumo humano, na utilização
da água, e a situação atual dos principais reservatórios do estado,
cujos volumes se encontram muito abaixo do normal.
O documento encaminhado à Direção, à Gerência Regional e à chefia do
escritório da Caern em Caicó estabelece um prazo de dois úteis, a contar
de seu recebimento, para que os representantes da companhia informem as
medidas adotadas. O Ministério Público quer a suspensão da vigência de
parte da Resolução 05/2013-D, no trecho que autoriza a venda de água
avulsa para particulares.
Uma vistoria realizada pelo procurador da República Bruno Lamenha,
que assina a recomendação junto com o representante da 3ª Promotoria de
Justiça de Caicó, constatou que a venda avulsa de água a particulares é
feita sem limite da quantidade e independente da destinação. Essa água,
comprada pelos “pipeiros”, chega a ser revendida a moradores que estão
sem abastecimento direto da Caern, por preços até dez vezes maior.
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