Começa a valer este mês a
obrigatoriedade do FGTS para empregados domésticos. O primeiro
recolhimento terá que ser feito até o início de novembro, referente ao
salário de outubro (o salário de setembro, pago no início deste mês
ainda segue as regras antigas e sofre incidência apenas de INSS ou, se
for o caso, de Imposto de Renda na fonte).
O pagamento do FGTS, INSS e seguro
contra acidente de trabalho, que passam a ser cobrados dos patrões, será
reunido em um só sistema, o Simples Doméstico, que, segundo a Receita
Federal, começa a funcionar nesta quinta-feira.
Para ficar em dia com a fiscalização e
evitar cobrança de juros e multa, os patrões precisam estar atentos. O
primeiro passo é acessar o portal eSocial, que ficará disponível durante
todo o mês de outubro, para que todos os empregadores façam o cadastro
do seu funcionário (nome, CPF, data de nascimento, PIS e NIT – número do
trabalhador na Previdência).
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