O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), disse hoje (12)
que a estratégia da oposição é “imprevisível” com relação ao início do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O presidente
da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai despachar amanhã (13)
pelo menos oito pedidos de impedimento da presidente da República.
Segundo Henrique Eduardo, a presidente Dilma pediu aos ministros “mais diálogo e atenção” com o Congresso Nacional.
“A pauta é ampla, e inclui, por exemplo, a DRU (Desvinculação das
Receitas da União), matérias importantes de interesse do Executivo”,
disse o ministro.
Henrique evitou falar que a presidente da República tenha tratado
diretamente sobre o impeachment. “Na última reunião que participei, na
quinta-feira, esse assunto não foi abordado”, jura o peemedebista.
“Todos os assuntos de interesse do governo dependem de boa
articulação e convencimento dos líderes, deputados e senadores. Todos
precisam dialogar”, disse Henrique.
Dilma Rousseff pediu atenção
para o relatório do TCU que rejeitou as contas do governo, e para a
votação do Orçamento da União para 2016 na Comissão Mista do Orçamento
do Congresso Nacional. "Ela foi bastante específica: com relação ao
relatório do TCU, a presidente determinou responder a todos os
questionamentos. No caso da DRU, pediu urgência porque a matéria precisa
ser votada até o final do ano", informou o peemedebista.
A DRU é
um mecanismo que permite ao governo remanejar livremente uma porcentagem
do que arrecada. Atualmente, a desvinculação é de 20 por cento, mas o
texto da PEC enviado ao Congresso em julho eleva essa parcela para 30
por cento, além de alterar os tributos que poderão ser desvinculados.
O ideal é que a PEC com a prorrogação seja aprovada pelas duas casas até 31 de dezembro, quando vence a atual desvinculação, e de preferência antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que deve já trazer a previsão de desvinculação para o ano que vem.
Fonte: NoMinuto
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