A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou nesta quinta-feira (8) uma
comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da
presidente Dilma Rousseff a partir da recomendação do Tribunal de
Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo.
Ontem, a Corte de Contas, por unanimidade, reprovou o balanço contábil
apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre
elas as "pedaladas fiscais". "É indiscutível a gravidade da situação
consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da
República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis
que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão,
analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não
de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no
atual mandato presidencial", afirmou em nota o presidente nacional da
entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O grupo terá duração máxima de
30 dias para fazer estudos "técnicos" e avaliar se há embasamento
jurídico para pedir a saída de Dilma. Um parecer elaborado pela comissão
será entregue ao Conselho Federal da entidade, que ficará responsável
pela decisão final sobre o tema. Se os conselheiros da OAB entenderem,
com base no parecer feito pela comissão, que há responsabilidade da
presidente Dilma nas irregularidades apresentadas nas contas do governo
podem apresentar o pedido de impeachment.
Ontem, depois da rejeição das
contas da presidente no TCU líderes da oposição disseram que o resultado
do julgamento reforça os argumentos para viabilizar o impeachment da
presidente. Para eles, existe a partir da decisão da Corte de Contas o
parecer técnico que faltava para fundamentar o pleito. Nesta manhã, o
presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido se
colocará a favor do impeachment, caso o pedido seja posto em discussão
no Congresso.
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